O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros três investigados no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero. No despacho, o relator divergiu expressamente da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia considerado não haver urgência para a adoção das medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal.
Disputa sobre urgência processual
Em 27 de fevereiro, a Polícia Federal formalizou pedido ao STF para a decretação de prisões preventivas, sustentando a existência de uma “estrutura de vigilância e coerção privada” mantida pelo grupo. Ao receber a representação, Mendonça concedeu prazo de 72 horas para manifestação da PGR. O órgão, comandado por Paulo Gonet, respondeu que não identificava, no pedido, “indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito” e solicitou dilação do prazo, alegando complexidade do caso .
Na decisão que determinou as prisões, o ministro rebateu pontualmente a posição da Procuradoria. Mendonça afirmou que a representação da Polícia Federal “traz sérias evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão” e que a urgência para análise era evidente diante do “robusto quadro fático-probatório” apresentado .
“Lamenta-se (i) porque, as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão”, escreveu o relator, listando em seguida os fundamentos que justificavam a celeridade .
Riscos concretos e ameaças a jornalista
Mendonça destacou que a demora na análise poderia trazer consequências graves, dada “a concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas”. A decisão menciona especificamente diálogos obtidos pela investigação nos quais Vorcaro determina ações violentas contra o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo .
“Esse lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”, afirmou o banqueiro em uma das mensagens, conforme trechos reproduzidos no despacho. Em outro diálogo, Vorcaro sugere: “Tinha que colocar gente seguindo esse cara. Pra pegar tudo dele” .
O ministro também apontou indícios de que o grupo teria obtido acesso indevido a sistemas sigilosos de órgãos públicos, incluindo a própria Polícia Federal, o Ministério Público Federal e organismos internacionais como a Interpol. Para Mendonça, esses elementos indicam “risco concreto de interferência” nas apurações em curso .
Risco à recuperação de ativos
Além da segurança das vítimas, o relator mencionou que a demora na adoção das medidas cautelares poderia dificultar “sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados nestes autos” .
Ao final do despacho, Mendonça reforçou o argumento de urgência com uma expressão em latim: “tempus fugit” (o tempo foge). “No caso específico destes autos, a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade”, concluiu