19.5 C
Brasília
18 Setembro, 2025
Mais

    Jurista comenta o PL das Fake News: “Censura escancarada à livre informação”

    Autor dos livros “Armas e Números – Guia Rápido Contra a Manipulação” e “Articulando em Segurança: Contrapontos ao Desarmamento Civil”, o pesquisador e professor Fabrício Rebelo usou as suas redes sociais para alertar sobre o “PL das Fake News”, expressão pela qual ficou mais conhecido o projeto de lei 2.630/2020.

    Na terça-feira (05), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou na pauta de votação da Câmara a proposta, e em caráter de urgência, causando forte repercussão negativa nas redes sociais.

    “Acabei de ler o substitutivo do ‘PL das Fake News'”, disse Rebelo. “Não há meio termo, é a direta abertura de portões para a censura escancarada à livre informação, enquanto detentores de mandato ficam imunes para dizer o que bem entenderem, sem que possam ser contestados. Beira o surrealismo”, criticou o jurista.

    Segundo Rebelo, a proposta permite o exercício da “censura” no Brasil, dado à subjetividade dos conceitos de “desinformação” ou até mesmo “notícia falsa” num contexto de grande polarização política e debates de cunho ideológico.

    Em outras palavras, o que pode ser verdadeiro para uns, pode ser falso para outro, caso exista margem para divergências de interpretação em um dado acontecimento ou declaração.

    “Juridicamente, o ‘PL da Censura’ é um festival de inconstitucionalidades manifestas, conseguindo violar, logo de partida, o princípio da isonomia (igualdade de todos perante a Lei – CF, art. 5º). No entanto, infelizmente, no cenário judicial em que estamos, isso é irrelevante”, observou Rebelo.

    Para o pesquisador, também é um erro o fato dos parlamentares que são contra o PL das Fake News utilizarem, supostamente, muito mais as redes sociais do que a própria Câmara para atuar contra a proposta.

    “É curioso ver deputados contrários ao ‘PL da Censura’ concentrarem sua atuação nas redes sociais, e não na própria Câmara, onde seria natural esperar forte empenho para que o absurdo texto não seja aprovado”, observou Rebelo.

    Google é contra o PL das Fake News

    Durante as últimas horas, o Google passou a exibir propagandas contrárias à aprovação do PL das Fake News, alertando sobre os impactos desastrosos da medida, se ela for aprovada. Para o relator do texto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a empresa estaria cometendo um “crime” por fazer “chantagem explícita” com a “mídia alternativa” e pequenos e médios veículos de comunicação.

    Conforme o noticiado pela Tribuna de Brasília dias atrás, o Google também chegou a enviar aos produtores de conteúdo (sites, vídeos, aplicativos, etc) um alerta em suas contas pessoais, se posicionando contra o PL que poderá ser votado nesta quarta-feira (06).

    Para Orlando Silva, no entanto, “o que o Google faz nesse debate é usar sua força para desinformar e chantagear. Posso falar sem medo de errar. É um crime o que o Google faz no Brasil hoje”, disse ele à Carta Capital.

    Leia também:

    Condenado, Bolsonaro poderá perder a patente e ser expulso do Exército pelo STM

    O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro foi condenado...

    Esposa de Kirk: “Os gritos desta viúva ecoarão pelo mundo como um grito de guerra”

    A esposa do ativista conservador Charlie Kirk concedeu uma...

    “O voto de Moraes foi exclusivamente político”, diz mestre e doutor em Direito

    Em análise técnica do julgamento que condenou o ex-presidente...

    URGENTE: Polícia prende e revela a identidade do assassino de Charlie Kirk

    As autoridades policiais dos Estados Unidos anunciaram a prisão...

    Nikolas detona Whindersson Nunes: “Vai ser canalha assim lá longe”

    O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou em sua...

    URGENTE: Moraes condena Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de...

    Ameaçado de morte, Nikolas reage: “Se querem guerra, conseguiram”

    O deputado federal Nikolas Ferreira tomou conhecimento das ameaças...

    EUA: ativista conservador é assassinado a tiros enquanto discursava em universidade

    Charlie Kirk, fundador da organização Turning Point USA, foi...

    Sob Lula, Exército proíbe manifestações pelo 7 de setembro em frente a quartéis

    O Comando do Exército Brasileiro, general Tomás Miguel Ribeiro...

    Militares do Brasil alertam para risco de “trincheira” na fronteira com Venezuela

    O ministro da Defesa, José Múcio, reafirmou, em pronunciamento...

    Revolta: garoto que vendia pães para ajudar a mãe é denunciado ao Conselho Tutelar

    Um acontecimento envolvendo o adolescente Kauan Souza repercutiu nesta...

    Brasil cai na lista das Forças Armadas mais poderosas do mundo em 2025

    De acordo com o relatório anual Global Firepower Index (GFP)...

    Posts da semana

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    close