A deputada Bia Kicis, indicada para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que terá como uma das suas prioridades “combater o ativismo judicial”, colocando para análise e votação medidas como a PEC 6 de 2020.
“Tem algumas propostas que são para resgatar a autoridade do Legislativo e combater o ativismo judicial. Tem vários projetos para isso. Para esses quero dar prioridade”, disse ela, segundo informações da CNN Brasil.
A deputada disse que com a PEC 6 de 2020, “as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de lei ou ato normativo federal ou estadual, não poderão ser decididas monocraticamente em nenhuma hipótese, devendo ser sempre apreciadas pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal”.
Por já ter feito críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal e responder ao polêmico e questionável inquérito das “fake news”, Bia Kicis estaria enfrentando a resistência dos próprios magistrados sobre a sua indicação, segundo O Tempo.
Ela sofre resistência também por parte da oposição e de ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro, integrantes do PSL, como a deputada Joice Hasselmann, que através da sua conta no Twitter chamou Kicis, que é ex-procuradora aposentada, de “louca desvairada”, “analfabeta” e “racista”.
Apesar da resistência, o presidente eleito da Câmara, Arthur Lira, disse que mantém o seu apoio à candidatura de Kicis para a CCJ. Críticos da parlamentar, no entanto, estão querendo levantar uma candidatura avulsa para disputar contra a deputada.
Bia Kicis, por sua vez, garante que seu trabalho na CCJ será pautado pela imparcialidade, mas que não deixará de analisar projetos de interesse para o governo, como pautas de costumes.
“Temos algumas pautas que são prioritárias, como a reforma administrativa, temos qualquer questão relativa à pandemia como prioridade absoluta e, obviamente, que traremos para a Mesa uma série de pautas de costumes. Mas assim como essas outras pautas de outros partidos também virão para que possam ser discutidas, analisadas e votadas. Simplesmente o que não acontecerá mais é alguém sentar em cima das pautas de costumes. Isso não vai acontecer, certamente. Todo mundo terá a oportunidade de ter os seus projetos apreciados”, disse ela ao Metrópoles.