O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a operação policial que resultou em 119 óbitos no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. O requerimento foi formulado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
Marcelo Tostes, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criticou publicamente a decisão do ministro. “O nosso grande fiscal do Brasil, Alexandre de Moraes, agora assume a ADPF que era conduzida pelo ministro Barroso e já pede explicações para a PGR”, declarou Tostes.
Em suas declarações, o advogado questionou a atuação do magistrado: “Esse Alexandre de Moraes, a vontade dele, sem dúvida nenhuma, era ser o presidente do Brasil. Ele não se contenta em ser apenas um ministro julgador. Ele quer tomar conta de tudo”. Tostes acrescentou: “Eu sou da época em que o Judiciário era demandado. Hoje em dia não. Hoje em dia ele quer administrar”.
A ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades urbanas, teve sua relatoria transferida para Moraes seguindo o regimento interno do STF, após a aposentadoria do ministro Luiz Roberto Barroso. O pedido do ministro refere-se a um ofício do Conselho Nacional de Direitos Humanos dirigido ao governador Cláudio Castro.
A operação policial em análise mobilizou aproximadamente 2.500 agentes das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério Público estadual. O objetivo declarado era desarticular a estrutura do Comando Vermelho no local. Durante os confrontos, foram registrados ataques contra as forças de segurança, incluindo barricadas, explosivos lançados por drones e disparos de armas de fogo. Entre as vítimas fatais, contabilizam-se quatro agentes policiais.