O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8 de janeiro, o projeto de lei que estabelecia novos critérios para o cálculo de penas, o que poderia reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos de depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos do episódio.
A cerimônia contou com a presença de ministros de Estado, governadores, parlamentares aliados e os três comandantes das Forças Armadas. Entretanto, foi marcada pela ausência dos presidentes do Congresso Nacional, Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A ausência dos líderes do Legislativo era esperada, diante do cenário de crise institucional com o Executivo que se estende desde meados do segundo semestre de 2025.
O presidente Lula não discursou especificamente sobre o veto. O anúncio foi feito pelo locutor oficial do evento, que enfatizou a rejeição “integral” ao texto aprovado pelo Congresso. Em seu discurso, Lula defendeu a atuação do Poder Judiciário nos julgamentos dos envolvidos em 8 de janeiro.
“Todos os condenados tiveram amplo direito de defesa, e foram julgados com transparência e imparcialidade”, afirmou. “E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou Power Points fajutos”, completou, em referência ao processo que o condenou na Operação Lava Jato.
Críticas ao governo anterior e defesa da democracia
Ministros presentes criticaram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e os manifestantes de 8 de janeiro. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, citou a propagação de “discursos de ódio” e “notícias falsas”, mencionando o suposto plano “Punhal Verde e Amarelo”, investigado pela Polícia Federal, que teria como alvos o próprio Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O vice-presidente Alckmin, também presente, afirmou que Lula foi o líder que “salvou a democracia no Brasil” naquela ocasião. O presidente, por sua vez, criticou a gestão anterior ao citar a necessidade de aprovar uma PEC para pagar contas herdadas. “Esse ato de hoje é uma exaltação a esse momento que estamos vivendo, de manutenção do Estado Democrático de Direito”, declarou Lula.
Antes do anúncio do veto, foi exibido um vídeo produzido pela comunicação do Planalto com imagens da depredação de 2023 e uma locução de Lula afirmando: “nós queremos que a sociedade não esqueça nunca que, um dia nesse país, teve alguém que não soube perder eleição e resolveu, pela forma mais cretina, continuar governando”.
Conteúdo do projeto vetado e seus possíveis impactos
O projeto de lei, conhecido como “PL da Dosimetria” e aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, determinaria um recálculo das penas aplicadas aos condenados. A mudança poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo cálculos apresentados durante a tramitação, a nova regra reduziria significativamente o tempo a ser cumprido em regime fechado. Atualmente, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime. Com a nova dosimetria, esse período cairia para aproximadamente 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor conforme a aplicação de critérios legais específicos.
O veto presidencial já era esperado. Em entrevista coletiva em dezembro, Lula havia declarado: “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo pra ninguém”. O presidente também afirmou na ocasião reconhecer o direito do Congresso de tentar derrubar seu veto posteriormente.