O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu formalmente nesta terça-feira (3) uma representação do Ministério Público Militar (MPM) que requer a cassação das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro — capitão da reserva do Exército — e de outros quatro oficiais generais condenados por integrarem uma conspiração golpista contra a ordem democrática.
A peça foi protocolada no tribunal, que já realizou o sorteio do ministro relator do processo.
A condenação que deu origem à medida ocorreu em 2025, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama. Na ocasião, o STF determinou que o caso fosse encaminhado ao STM para que se avaliasse a perda dos postos dos militares envolvidos.
Mecanismo da perda de patente
O procedimento em questão é denominado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Ele só pode ser iniciado após o trânsito em julgado da condenação criminal — estágio em que não cabem mais recursos.
A ação, prevista nas normas da Justiça Militar, serve para apurar se o oficial perdeu os requisitos morais e éticos necessários para permanecer nas Forças Armadas.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, falou sobre as representações vinculadas à Ação Penal 2.668, que apurou a tentativa de golpe. Ela explicou que os indiciados serão notificados da abertura do processo e terão prazo para apresentar defesa, além de realizarem sustentação oral.
“Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão importantes”, afirmou.
A ministra acrescentou que, se houver cassação das patentes, a definição do local de prisão de cada um caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Parte dos oficiais atualmente cumpre pena em instalações militares.
Lista dos militares citados
Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;
General Augusto Heleno;
General Paulo Sérgio Nogueira;
General Walter Braga Netto;
Almirante Almir Garnier.
Composição do tribunal e andamento
O STM é integrado por 15 ministros: 10 militares (representando Exército, Marinha e Aeronáutica) e 5 civis. A decisão sobre a manutenção ou perda do posto será tomada em plenário, com o voto de todos os magistrados.
Maria Elizabeth ressaltou que “não existe uma ordem prévia de julgamento” e que o ritmo “dependerá da celeridade dos votos”, garantindo o respeito ao devido processo legal e o direito à ampla defesa.
