O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais na segunda-feira, 14, para criticar publicamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a atuação do Judiciário em processos legislativos.
As declarações foram motivadas por reportagens do Jornal O Globo e do site Metrópoles que abordaram a intervenção do STF em temas sob análise do Congresso Nacional.
Contexto inicial:
Na edição do dia 14, o Globo publicou matéria intitulada “Diante da pressão por anistia, Moraes busca classe política e amplia acenos enquanto modula decisões”.
O texto destacou que o ministro teria realizado reuniões com parlamentares e ajustado decisões sobre punições aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, data em que simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram sedes dos Três Poderes. Ferreira compartilhou a reportagem com a legenda: “Parcialidade, violação ao princípio da separação de poderes, desvio de função em prol, é claro, da democracia. Várzea”.
Reação a segundo caso
No mesmo dia, o deputado repercutiu artigo da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, que apontou que ministros do governo Lula esperam que o STF reverta uma eventual cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Braga enfrenta processo no Conselho de Ética da Câmara por supostas ofensas a colegas parlamentares. Ferreira ironizou: “Fecha o Congresso. Entrega logo um trono pro Moraes e acaba com essa ladainha de democracia”.
Em outra publicação, o parlamentar mineiro ampliou as críticas: “Moraes articulando com classe política sobre anistia, ministros de Lula apostando que o STF pode salvar Glauber. Onde está o Senado? Onde?”. A menção refere-se ao papel constitucional do Senado como mediador em conflitos entre os Poderes.
Dados e antecedentes:
- O projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro (PL 2.543/2023) está parado na Câmara desde março de 2024, sob argumentos de inconstitucionalidade por parte da oposição.
- O princípio da separação de Poderes, previsto no Artigo 2º da Constituição, veda a interferência de um Poder sobre as funções de outro, salvo em casos excepcionais.
- Em 2023, Moraes foi relator de processos que resultaram na condenação de 1.214 pessoas pelos ataques de 8 de janeiro, segundo dados do STF.
Até as 20h do dia 14, nem Moraes nem a Presidência do STF haviam se manifestado sobre as declarações. A assessoria do Senado informou, via nota, que “cumpre rigorosamente suas atribuições constitucionais”.
Repercussão:
As publicações de Ferreira acumularam 280 mil interações no X (Twitter) em seis horas. Apenas em seu perfil oficial, 62% das respostas apoiaram as críticas, conforme monitoramento do Instituto de Análise de Mídia Social.
Especialistas consultados pelo G1 lembraram que, em 2022, o próprio STF reafirmou, em decisão plenária, a “autonomia dos Poderes” em processos de cassação parlamentar.