Em visita ao Congresso Nacional na quarta-feira (5), a advogada Flávia Fróes, do Instituto Anjos da Liberdade, apresentou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Reimont (PT-RJ), iniciativas legislativas que buscam tipificar as chacinas como crime específico e um dossiê com relatos de possíveis torturas em operações policiais nas favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
Flávia, que possui extensa trajetória na advocacia criminal e atua na defesa de líderes do Comando Vermelho, como Marcinho VP e Rogério 157, afirmou ter percorrido diferentes comissões e gabinetes para apresentar as propostas. O material inclui um anteprojeto elaborado por juristas do instituto e um relatório preliminar produzido por ativistas e peritos, que analisaram fotos de vítimas das operações.
Márcio Ruzon, coordenador do Instituto Anjos da Liberdade, também participou da agenda e confirmou a receptividade da Comissão de Direitos Humanos aos documentos. No entanto, a organização viveu um revés: após ter sido convidada para uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o encontro foi cancelado após divulgação na imprensa, o que motivou um pedido de reconsideração.
A atuação de Flávia Fróes como advogada de figuras ligadas ao crime organizado gerou questionamentos, mas ela rebateu: “Há toda uma polêmica pelo fato de eu atuar para quem faz parte do crime organizado, mas isso não invalida minha atuação”. Ela destacou ainda sua experiência em mais de 23 Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).
A relação do deputado Reimont com o Instituto Anjos da Liberdade vem de 2020, quando ele propôs reconhecer a entidade como de utilidade pública no município do Rio.
Em nota, o parlamentar elogiou o trabalho da organização no fornecimento de assistência jurídica a presos e a grupos vulneráveis, e reafirmou que a Comissão não emite juízo de valor sobre quem denuncia violações de direitos humanos, nem associa o trabalho de advogados às atividades de seus clientes.