Em declaração nesta quarta-feira (5), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) reafirmou a oposição terminante do governo Lula ao projeto de lei que classifica facções criminosas como organizações terroristas. A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
De acordo com a ministra, a equiparação é rejeitada com base na natureza distinta do terrorismo. “Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, alegou Gleisi, após reunião com prefeitos do Ceará.
O posicionamento do governo ocorre no contexto de um embate legislativo. Na terça-feira (4), o deputado Forte solicitou a anexação do projeto Antifacção – enviado pelo governo Lula ao Congresso na sexta-feira (31) – à sua própria proposta. O texto do parlamentar altera pontos centrais da versão original do Executivo, inserindo as facções na mesma categoria de grupos terroristas.
A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, inicialmente agendada para terça, foi adiada diante da pressão de aliados do governo. Gleisi Hoffmann defendeu a legislação existente e as novas iniciativas do Planalto. “Nós já temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções e temos lá a PEC da Segurança”, afirmou.
A PEC da Segurança, principal medida do governo na área, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas tem sido duramente criticada pela oposição devido ao chamado “jabuti”. Ou seja, inserções no texto que, na verdade, seriam armadilhas ideológicas.
O apelo por sua aprovação tem sido reforçado por integrantes do governo após a operação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. “Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas”, completou a ministra.
Críticos argumentam que é necessário classificar as facções Comando Vermelho e PCC como grupos terroristas devido à natureza atual dessas organizações, a qual envolve domínio de territórios, tortura, assassinatos, atuação internacional e infiltração em diversos setores do país.