A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para a reabertura das investigações que apuram suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal durante seu governo. O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito original foi instaurado no STF em abril de 2020, após denúncia pública do então ministro da Justiça, Sergio Moro, que afirmou ter havido pressão do ex-presidente para mudar a cúpula da PF com o objetivo de obter informações privilegiadas de investigações. Na ocasião, Bolsonaro classificou as acusações como “infundadas” e acusou Moro de “denunciação caluniosa”.
Posteriormente, a Polícia Federal concluiu suas diligências sem encontrar indícios de crimes, e o então procurador-geral Augusto Aras recomendou o arquivamento do processo. Em maio de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou que a atual chefia da PGR se manifestasse sobre a manutenção ou não desse pedido de arquivamento.
Em sua nova manifestação, a PGR argumenta ser necessário “verificar com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-Ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis”.
O documento assinado por Paulo Gonet sugere ainda que a PF avalie uma possível conexão entre esses fatos e a atuação de uma “organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas”.
Contexto da Crise Institucional de 2020
A crise que levou à abertura do inquérito ocorreu em 24 de abril de 2020, quando Sergio Moro anunciou sua demissão do Ministério da Justiça. Em coletiva de imprensa, Moro afirmou que a decisão foi motivada pela exoneração do então diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo, que considerou um homem de sua confiança.
O ex-ministro declarou que Bolsonaro desejava nomear um diretor da PF com quem pudesse “ter acesso a informações de inquéritos sobre a própria família”.
Moro citou especificamente uma reunião ministerial ocorrida em 22 de abril de 2020 como evidência da intenção de interferência. Em resposta, Bolsonaro, em pronunciamento no mesmo dia, negou as acusações. Em 12 de maio de 2020, o então presidente afirmou que o vídeo da referida reunião “deveria ter sido destruído” e que sua única preocupação era com a “segurança da família”, não com investigações.
Inicialmente, Bolsonaro negou ter usado termos como “polícia federal” e “investigação” durante o encontro, mas posteriormente admitir ter mencionado a “PF”, sustentando que foi em um contexto de segurança familiar.
Quatro dias após a saída de Moro, Bolsonaro nomeou Alexandre Ramagem, amigo da família, para o cargo de diretor-geral da PF. A nomeação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, que identificou indícios de “desvio de finalidade”. Ramagem atualmente exerce o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).