O governo do presidente norte-americano Donald Trump manifestou publicamente críticas ao Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Paulo Gonet. A reação ocorre após Gonet apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer solicitando a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL).
Ameaça de Sanções: Segundo fontes envolvidas nas discussões, a administração Trump avalia a aplicação de sanções pessoais contra o Procurador-Geral Paulo Gonet. As medidas, discutidas nesta quarta-feira (16 de julho de 2025), seriam semelhantes às consideradas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O instrumento legal citado para tais sanções é a Lei Magnitsky, combinada com a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
Motivação da Ameaça: A medida é apresentada como resposta ao parecer da PGR no caso que investiga supostos atos antidemocráticos ocorridos em 2022. Donald Trump, em comunicação dirigida ao governo brasileiro, qualificou o processo judicial contra Bolsonaro como “caça às bruxas”.
O presidente norte-americano anunciou também a intenção de impor uma taxa de 50% sobre importações brasileiras, citando, entre os motivos, o tratamento jurídico dado a Bolsonaro. Paulo Gonet não se pronunciou publicamente sobre a carta de Trump.
Parecer da PGR: Em seu documento final entregue ao STF, a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet, argumentou pela condenação de Jair Bolsonaro. O órgão ministerial acusa o ex-presidente de liderar uma “organização criminosa armada” com o objetivo declarado de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, incitar ataques contra instituições democráticas e articular medidas de exceção. O pedido específico foi pela imposição de pena de prisão totalizando 43 anos.
Crimes Imputados: Na petição, a PGR listou formalmente as seguintes acusações contra Bolsonaro, baseadas na investigação do Ministério Público Federal:
Organização Criminosa Armada;
Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de Golpe de Estado;
Dano Qualificado contra o patrimônio da União (referente a evento no Palácio da Alvorada em julho de 2022);
Deterioração de Patrimônio Tombado (também relacionado ao episódio no Palácio da Alvorada).
Posicionamento do Judiciário Brasileiro: Fontes próximas a ministros do STF informaram a jornalistas que as decisões e atuações judiciais no caso não serão influenciadas por pressões externas ou ameaças de sanções internacionais. O princípio da independência do Judiciário foi reiterado como base para o prosseguimento dos trabalhos.
O processo em questão no STF investiga ações atribuídas a Jair Bolsonaro e aliados no contexto das eleições de 2022 e do período pós-eleitoral, focando em alegações de atentado contra a ordem democrática. A resposta do governo Trump insere o caso em um cenário de relações bilaterais e discussões sobre soberania judicial.
