Em resposta à derrubada pelo Congresso Nacional de decreto presidencial que alterava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal formalizou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 1º de julho de 2025. A ação, confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta violação da separação de Poderes.
Em entrevista à TV Bahia na quarta-feira, 2 de julho, durante visita a Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu a medida como essencial à governabilidade.
“Se eu não entrar com recurso no poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país”, declarou. Lula enfatizou a dinâmica institucional: “Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e se eu não gostar, eu vou no poder Judiciário. Qual é o erro nisso?”.
O presidente relatou um acordo não cumprido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [29 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. O presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda”, afirmou.
Lula, contudo, negou ruptura com o Legislativo: “Não. O presidente da República não rompe com o Congresso. (…) E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”. Citou a aprovação de outras pautas governistas no mesmo dia como sinal de normalidade.
Lula defendeu o decreto alterando o IOF como “ajuste tributário” e não como aumento de impostos, visando, segundo ele, maior contribuição de “ricos” para evitar cortes em políticas públicas. “O governo brasileiro tem o direito de propor [alteração do] IOF, sim. (…) O dado concreto é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado”, declarou.
Reação da oposição
O bloco oposicionista na Câmara dos Deputados emitiu nota classificando o recurso ao STF como “guerra ao Congresso Nacional”. O texto afirma ser “uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”, concluindo:
“O Congresso saberá reagir à altura. (…) A democracia exige respeito entre os Poderes e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente”.