Em decisão judicial que amplia o embate entre Poderes, o ministro Alexandre de Moraes (STF) ordenou neste sábado ao Ministério da Justiça que formalize imediatamente o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente na Itália.
A medida inclui a comunicação oficial à Câmara dos Deputados sobre a perda de seu mandato – decretada pelo próprio Moraes – e a conversão de sua prisão preventiva em definitiva.
A decisão ocorre 24 horas após a Primeira Turma do STF rejeitar por unanimidade (6/06) recurso da defesa de Zambelli contra sua condenação a 10 anos de prisão. O caso, que também envolve o hacker Walter Delgatti Neto (condenado a 8 anos e 3 meses), foi encerrado com a determinação de prisão imediata de ambos.
Reação da Parlamentar:
Em entrevista à CNN Brasil na véspera (6/06), Zambelli já antecipara sua rendição voluntária às autoridades italianas, acusando o STF de perseguição: “Estou aqui de boa-fé, vítima de perseguição política. Fui condenada sem provas – na sentença de cinco anos, tinha porte legal, mas me acusaram de ilegal”.
A deputada, que possui cidadania italiana, declarou reconhecer apenas a Justiça local: “Respeito as leis brasileiras, mas não respeitarei mais a injustiça do Moraes”.
Críticas
Juristas alinhados à oposição questionam a convergência de poderes na figura do ministro. “Moraes atua como investigador, juiz e executor – o que fere o devido processo legal”, afirma o professor de Direito Constitucional da FGV-SP, João Paulo Cattani.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (2025) mostram que o ministro acumula relatoria de 71 inquéritos contra opositores do governo.
O caso ocorre em meio à escalada de tensões:
A bancada do PL prepara representação no CNJ contra “excesso de poder”;
Pesquisa Quaest (7/06) revela que 63% dos brasileiros consideram o STF “parcial”;
Desde 2023, 5 figuras bolsonaristas buscaram refúgio no exterior alegando perseguição judicial.
A medida extrema consolida o padrão de judicialização de conflitos políticos no Brasil. Enquanto Zambelli busca asilo sob o argumento de perseguição, a decisão monocrática alimenta questionamentos sobre os limites entre jurisdição e ativismo – cenário que aprofunda a crise de credibilidade das instituições.