O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta segunda-feira (27/05) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O caso, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi determinado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, após a PGR alegar que o parlamentar busca “aplicar sanções internacionais” contra ministros do STF, a própria PGR e a Polícia Federal (PF).
Em publicação no X (antigo Twitter), Eduardo Bolsonaro reagiu: “Antes eu era chacota, hoje sou ameaça à democracia. […] Hoje o PGR deu mais um tiro no pé e confirmou o que sempre alertei: Brasil vive num Estado de exceção”.
O deputado, que está nos Estados Unidos desde março, vinculou a investigação a uma “perseguição política” contra si e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de denúncia no STF por suposta liderança de organização criminosa para manter-se no poder após 2022.
A PGR, em representação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que Eduardo tem atuado junto ao governo norte-americano para pressionar por sanções como “cassação de visto, bloqueio de bens e proibição de relações comerciais” contra autoridades brasileiras.
Gonet classificou as ações como “pena de morte civil internacional” e afirmou que o objetivo é “embaraçar o julgamento técnico no STF e atrapalhar investigações, como a das fake news”.
O requerimento partiu do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, que denunciou publicações do parlamentar em redes sociais e entrevistas. “Há um manifesto em tom intimidatório contra agentes públicos e julgadores”, escreveu Gonet, citando postagens que, segundo ele, visam influenciar o andamento de processos.
Em vídeo divulgado nesta segunda, Eduardo afirmou que a medida “consolida sua continuidade nos EUA” e comparou sua situação a ações de esquerda no passado: “No passado, a esquerda fez ações internacionais mais agressivas contra ministros do STF e a Presidência, que nunca foram investigadas”. O deputado licenciou-se do mandato em março, após anunciar que denunciaria “abusos de Alexandre de Moraes” no exterior.
O inquérito das fake news, relatado por Moraes desde 2019, já investiga suspeitas de ataques digitais contra instituições. Em 2023, o ministro foi alvo de 11 pedidos de impeachment na Câmara, todos arquivados. A defesa de Eduardo Bolsonaro não se manifestou até o fechamento desta edição. O STF também não comentou as declarações do parlamentar.