Estão em tramitação no Superior Tribunal Militar (STM) três ações (notícias-crime) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), todas protocoladas pelo ex-juiz do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Wilson Issao Koressawa, promotor aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
As ações foram protocoladas em dias diferentes, o que tem confundido alguns internautas, fazendo-os pensar que tratam-se de uma só ação. A primeira é do dia 5 e está nas mãos do ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Oliveira é oriundo do Direito e atuou como consultor da Advocacia-Geral da União (AGU) durante o governo Lula, pelo qual foi indicado para o STM em 2010. As outras duas ações estão nas mãos de ministros militares, ambos indicados pelo atual presidente Jair Messias Bolsonaro.
Uma foi protocolada no dia 6, e está nas mãos do ministro Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra da Marinha que integra a corporação desde 1975. Ele foi indicado por Bolsonaro para o STM em agosto de 2021.
A última ação foi protocolada no dia 12, mesmo dia da diplomação de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela está nas mãos do ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, que é tenente-brigadeiro do ar e assumiu no STM em 2020, também por indicação de Bolsonaro.
Na sua cerimônia de posse, Augusto Amaral agradeceu ao Divino pela conquista. “Agradeço a Deus e peço a sabedoria de não me desviar do rumo de ser um homem de bem e um instrumento de justiça para os que dependerem do meu julgamento. Que a independência necessária ao bom juiz não signifique a arrogância de achar que somente eu estou certo”, disse ele na ocasião, segundo o STM.
“Por fim, reafirmo o compromisso que realizei por ocasião da sabatina feita no Senado e hoje, nesta casa, de manter-me dentro da legislação existente, em especial a Constituição Federal, bem como zelar para a elevação dos valores pétreos do estamento militar e da sociedade brasileira, mantendo o elevado nome da JMU”, completou Amaral.
Apoiadores de Bolsonaro nutrem a expectativa de que essas ações poderão condenar Moraes, muito embora o STM seja um Tribunal que atua na esfera dos crimes praticados apenas por militares. A tese de Koressawa, no entanto, é de que uma vez convidada oficialmente para participar da Comissão de Transparência e Fiscalização das eleições, por parte do TSE, as Forças Armadas atuaram no sentido de garantir ordem do processo.
Uma vez que essa ordem teria sido supostamente violada devido a uma atuação supostamente parcial do TSE, os supostos crimes cometidos teriam ocorrido no âmbito da atuação militar, o que permitiria o julgamento contra Moraes pelos ministros do STM.
Moraes, por sua vez, já comentou essa reação contra ele, dizendo que o STM não possui competência para julgar ministros do STF. De acordo com o magistrado, apenas os juízes do STF podem julgar os juízes do STF, informou o Metrópoles.
