Com o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um julgamento amplamente criticado, o ex-coordenador nacional da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, publicou um artigo onde afirmou categoricamente que “não temos mais Estado de Direito no Brasil”.
Segundo Dallagnol, o regime vigente no país é de “um Estado de Poderosos, de Donos do Poder, de Donos do Brasil.” Em seu artigo para o jornal Gazeta do Povo, o deputado federal mais votado do Paraná criticou o governo e a atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Debaixo de Lula e do atual STF, nestes tempos sombrios, o Direito se tornou um mero instrumento do poder, com a conivência de um Senado acovardado”, comentou. “Erguendo a bandeira da democracia, os Donos do Poder no Brasil erodem, corroem e atacam, de dentro, a própria democracia.”
“Quando se trata de atacar a Lava Jato, por exemplo, o garantismo vira punitivismo e arbítrio. Nesta mesma semana, o ministro Flávio Dino mandou a Polícia Federal investigar os acordos da Lava Jato, sem qualquer indicativo de crime ou desvio”, escreve o ex-procurador da República.
“Se for instaurado inquérito, como parece que vai, a perseguição política ficará ainda mais escrachada. A Polícia só pode agir quando há indícios de um fato em tese criminoso. Qual o fato em tese criminoso? Qual o crime previsto no Código Penal? Não há”, diz Dallagnol.