O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.
A MP foi aprovada por 313 votos a 166, e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.
O texto aprovado do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prevê entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial – golden share – que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a aprovação da MP é uma grande conquista para o país, visto que aliados do governo enxergam a privatização como uma forma de combate à corrupção e diminuição de prejuízos aos cofres públicos.
“O Brasil acaba de dar um passo definitivo rumo à maior privatização da última década. A Câmara acaba de aprovar o texto final da MP que abre o capital da Eletrobras. Será o maior leilão da história do setor com + de R$ 60 bi levantados. Parabéns, deputados e ministros Guedes e Bento”, comentou o ministro em sua rede social. Com informações da Agência Câmara de Notícias.