O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre supostas intimidações contra servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O magistrado analisa um requerimento apresentado pelo senador oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acionou o STF acusando Bolsonaro de ter divulgado indevidamente nomes de integrantes de Anvisa que aprovaram a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19.
Além do presidente da República, Moraes cobra esclarecimentos do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. O despacho foi assinado na quarta-feira 22.
Segundo a ação de Randolfe, Bolsonaro “fez questão de propalar aos quatro ventos que não concordava com a decisão técnica da agência, inclusive ameaçando os profissionais, integrantes do corpo técnico do órgão, que votaram pela aprovação do uso da vacina no público infantil”.
A Anvisa também denunciou ter sido alvo de ameaças contra servidores e diretores por causa da liberação da vacinação infantil. A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o episódio e concluiu que houve, de fato, ataques à instituição.
“Restou claro que o ‘estabelecimento’ prolatado […] seria mais que uma ameaça, mas uma certeza de que o mal injusto e grave ocorreria”, diz a PF.
No entanto, o delegado Tarcísio Júnior Moreira decidiu não indiciar o homem que teria ameaçado os membros da Anvisa, por entender que se trata de um crime de menor potencial ofensivo.
O relatório da investigação foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal “para tomada das medidas que melhor convierem à Justiça”. Caberá ao Ministério Público Federal (MPF) denunciar ou não o investigado. Com: Oeste.