Uma informação publicada ainda pouco poderá trazer novos desdobramentos da crise entre os poderes Executivo e Judiciário no país. Isto, porque, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro já teriam sido avisados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que manterão o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) inelegível.
Segundo informações do G1, interlocutores do presidente se reuniram com ministros do STF, a fim de tentar uma solução harmoniosa para o conflito. Após a condenação de Silveira a quase nove anos de prisão em regime fechado, Jair Bolsonaro emitiu um decreto que, para o Executivo, livra o parlamentar da condenação, tornando-o consequentemente apto para manter a sua candidatura este ano.
Contudo, ministros do STF já teriam comunicado aos interlocutores de Bolsonaro que não concordam com o entendimento de que Silveira poderá se candidatar. Para os magistrados, o entendimento é de que o indulto presidencial livra o deputado da prisão, mas não da inelegibilidade.
Ainda segundo o G1, a tendência é que o STF reconheça a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro apenas no tocante à prisão, enquanto a cassação do mandato deverá ficar a cargo da Câmara dos Deputados. Na prática, isto contraria o entendimento do governo.
Bolsonaro tem reiterado que o decreto “será cumprido”, falando taxativamente, também deixando claro que ele se estende à elegibilidade de Daniel Silveira. O julgamento formal quanto a isso, no entanto, os ministros do STF estariam planejando para ocorrer apenas no final do ano; isto é, após às eleições.
Na prática, se confirmada a informação do G1 divulgada nesta terça-feira (03), trata-se de um grande impasse, o qual poderá trazer consequências imprevisíveis no tocante à harmonia entre os Poderes da República, onde juristas aliados ao governo cogitam até o uso das Forças Armadas para fins de pacificação.