O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após divulgar um vídeo onde aparece desferindo críticas e ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, contudo, Moraes define duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão. Uma vez solto, Daniel Silveira não poderá fazer qualquer contato com outros investigados no polêmico inquérito das fake news e no inquérito dos chamados “atos antidemocráticos”.
A única exceção é com relação aos outros deputados federais citados nessas apurações. Ou seja, o parlamentar poderá interagir apenas com os não citados. Ambas as investigações ainda tramitam no STF.
Silveira também fica proibido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”, diz a decisão.
A libertação de Daniel Silveira, embora comemorada pelos apoiadores, também é vista com ressalvas, uma vez que Moraes impôs limites ao deputado. Com essa decisão, o magistrado também alimenta a expectativa de soltura do ex-deputado Roberto Jefferson, preso em 13 de agosto também pelos mesmos motivos que o colega parlamentar.