Participando na manhã de hoje (06) do programa Esta Manhã, da TV Cultura, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre a atuação da Corte durante a pandemia do novo coronavírus, argumentando que algumas decisões foram fundamentais para “solucionar” a crise na saúde.
Gilmar Mendes acusou o governo federal de ter atuado para “não permitir o isolamento social e medidas restritivas para evitar a contaminação”, motivo pelo qual o STF teria tomado decisões contrárias, no sentido de legitimar tais medidas nos estados e municípios do país.
“Nestes últimos dois, três anos, vamos ver que o Tribunal foi um importante instrumento para solucionar essa grave crise de saúde. Quando o governo federal se empenhava em não permitir o isolamento social e medidas restritivas para evitar a contaminação, foi o STF que afirmou como legítimas as medidas tomadas por estados e municípios”, declarou o ministro.
Vale destacar que o presidente Jair Bolsonaro, até hoje, se queixa justamente da ação do STF durante a pandemia, acusando os ministros de agir contra as decisões do seu governo. Na visão do presidente, o Tribunal teria limitado o seu poder de ação. “Se estivesse coordenando a pandemia não teria morrido tanta gente”, declarou o presidente em dada ocasião.
O STF, por sua vez, chegou a publicar uma nota informando que não teria limitado os poderes do presidente, mas sim estipulado a legitimidade dos poderes concorrentes da União – federal, estadual e municipal.
“É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população”, disse o STF em um vídeo divulgado em 2021.
Gilmar Mendes também rechaçou a ideia de que há conflito, por exemplo, entre o Executivo e o Judiciário. “Então, não me parece que seja o caso de se falar em conflito de Poderes”, disse ele, ressaltando que “haverá reclamações, mas que se colocam mais no plano político”.
“O Tribunal tem cumprido bem o seu papel, inclusive naqueles casos em que se reclama da omissão dos demais Poderes”, destacou Gilmar Mendes. O magistrado também criticou o levantamento de suspeitas sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro, reiterando seu apoio ao modelo atual.