O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que preste esclarecimentos sobre o suposto uso de telefone celular durante visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão abre margem para um eventual processo contra o parlamentar.
O fato ocorreu quando Bolsonaro cumpria regime de prisão domiciliar, decisão anterior do próprio ministro. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão preventiva após condenação por tentativa de golpe de Estado ter transitado em julgado na terça-feira, 25 de novembro.
Entre as restrições impostas durante a prisão domiciliar estava a proibição expressa de utilização de aparelho celular, acesso a redes sociais ou envio de mensagens por intermédio de terceiros. Contudo, Nikolas informou que em nenhum momento foi comunicado dessa restrição, nem mesmo pelos agentes da Polícia Federal que monitoram Bolsonaro.
Registros televisivos exibidos pelo Jornal Nacional da TV Globo, apontados por Nikolas como ilegais, uma vez que mostraram imagens privadas da residência de Bolsonaro, mostraram o deputado Nikolas Ferreira segurando um telefone celular na varanda da residência.
As imagens, capturadas segundo Nikolas de forma ilegal, levantaram questionamentos sobre o potencial descumprimento das medidas restritivas.
Na intimação encaminhada na quarta-feira, 26 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes citou trecho de sua decisão original de 11 de novembro de 2025: “autorizei a visita do deputado federal Nikolas Ferreira ao réu Jair Messias Bolsonaro, então em cumprimento de prisão domiciliar, a ser realizada no dia 21/11/2025. Ressaltei, naquela ocasião, que todas as visitas deveriam observar as determinações legais e judiciais previamente estabelecidas”.
O ministro acrescentou que “em reportagem exibida pelo Jornal Nacional, foi informado que, durante a visita autorizada, o réu e o parlamentar foram vistos conversando na área externa, nos fundos da residência, enquanto o deputado utilizava um telefone celular”.
Moraes requisitou especificamente que a defesa informe se houve compartilhamento do aparelho, se Bolsonaro teve acesso a mensagens ou se utilizou o dispositivo indiretamente através do parlamentar.
Nikolas Ferreira, por sua vez, contestou a reação do Judiciário: “A visita ao presidente Bolsonaro ocorreu dentro da normalidade da minha atividade parlamentar. Meu celular estava comigo para uso pessoal e não foi usado para comunicação externa. Não recebi orientação sobre proibição do aparelho. As proibições dizem muito sobre o estado do país”, afirmou.
Ele concluiu: “Além de que criminosos usam celular na cadeia para comandar facções inteiras e ninguém da Suprema Corte dá 24h para explicar nada. Mas o celular de visita agora vira caso de ‘gravidade institucional’. Não é justiça, é teatro para intimidar. Patético”.