O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, criticou o indulto presidencial oferecido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na noite da última quinta-feira (21). Para o jurista, trata-se de uma medida “desproporcional”.
“O deputado se excedeu nas palavras. Ele proferiu ameaças e incitação à violência, isso não está protegido pela liberdade de expressão. E ali teve o processo”, disse Moro durante uma entrevista ao portal UOL e ao jornal “Folha de S. Paulo”, na segunda-feira, 25.
Para o ex-juiz da Lava Jato, contudo, a pena aplicada pelo STF ao deputado, de quase 9 anos de prisão em regime fechado, foi “excessiva, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moro.
Quanto ao contexto do processo, julgamento, condenação e oferta de indulto, Moro disse que houve uma “sucessão de erros” que terminaram resultando na decisão do presidente Jair Bolsonaro pelo perdão ao deputado federal.
“Isso gerou uma vulnerabilidade”, disse o ex-ministro. “E o indulto vem nessa sucessão de erros. Tem vários erros sendo cometidos ali e que não fazem bem para a democracia e para as instituições”.
Moro, por fim, defendeu a condenação de Daniel Silveira, argumentando que o indulto presidencial deveria ter sido apenas parcial, o que, na prática, não livraria o deputado de disputar às eleições deste ano, quando pretende se lançar ao Senado Federal pelo Rio de Janeiro.
“Poderia, talvez, ter dado um indulto parcial para a diminuição da pena do deputado, em vez de uma anistia total”, disse Moro. “Uma anistia total me parece desproporcional aos ataques que ele fez ao Supremo Tribunal Federal.”