Na última segunda-feira (16/08), uma decisão do ministro Luiz Felipe Salomão, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pegou muitos apoiadores do governo de surpresa. Isso porque ele acatou um pedido da Polícia Federal, determinando a suspensão da monetização (remuneração) de vários canais acusados de propagar supostas “fake news”.
A polêmica decisão chamou atenção de muitos juristas e críticos do chamado “ativismo judicial”, primeiro pelo fato do TSE se tratar de uma corte que lida com processos eleitorais, ou seja, onde em tese apenas assuntos relacionados a candidaturas e a partidos são tratados.
Segundo, pelo fato de não existir tipificação penal específica relacionada a “fake news”, bem como não haver, também, nenhuma condenação das pessoas envolvidas no inquérito que apura o assunto. Por essa razão, críticos da decisão como o advogado Pierre Lourenço, diretor-jurídico do Instituto Nacional de Advocacia, falam que Salomão cometeu “censura prévia”.
Indicação feita por Lula
Outro ponto que passou a ser levantado nas mídias sociais entre os críticos da decisão está na indicação do ministro Salomão para o Superior Tribunal de Justiça, que ocorreu em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio do então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), segundo informações da Folha de S. Paulo publicadas em 2017.
Em 2019, Salomão também aceitou um recurso especial em que o ex-presidente Lula pediu indenização por danos morais ao procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O motivo do pedido foi devido a uma apresentação em powerpoint em que o líder petista foi apontado como o personagem central em um esquema de corrupção na Petrobrás, segundo o Poder360.
Em 2011, Salomão também tomou uma decisão favorável a Lula, quando aumentou o valor de uma indenização por danos morais a ser paga pelo colunista Gilberto Luiz di Pierro à Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do ex-presidente.
Isso porque, notícias publicadas por Pierro foram consideradas de forte carga valorativa sobre Lurian, acarretando contra ele uma condenação inicial de R$ 10 mil por danos morais, segundo informações da JusBrasil. Todavia, a filha de Lula achou insuficiente o valor da indenização e interpôs recurso especial, o qual foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Diante da recusa, Lurian recorreu ao STJ e o ministro Luis Felipe Salomão levou em consideração alguns critérios para elevar a pena, como a reincidência do ofensor (notícias e comentário diversos veiculados no site), a extensão do dano e a posição profissional e social de Lurian, fixando o valor em R$ 100 mil.
Indicação é prerrogativa de função
A indicação de Salomão feita por Lula, assim como se mantém até hoje, foi prerrogativa de função do então presidente da República, o qual tinha o dever de fazer tais nomeações, podendo escolher seus indicados como já fez o atual presidente Jair Bolsonaro durante o seu mandato.
Com isso, decisões posteriores feitas por ministros que venham beneficiar ou desfavorecer o presidente da República durante ou após o seu mandato podem ocorrer naturalmente, não sendo necessariamente algo que possa ser caracterizado como parcial, intencional ou muito menos ilícito.
Todavia, devido ao atual contexto de polarização política e polêmicas envolvendo decisões recentes do Poder Judiciário contra apoiadores do governo, o histórico de Salomão como indicado de Lula passou a pesar nas críticas que circulam nas redes sociais contra a sua determinação de suspender a monetização de perfis bolsonaristas, o que poderá se acirrar ainda mais nos próximos dias.