A Comissão de Interclubes Militares divulgou comunicado oficial nesta quarta-feira, 26 de novembro, manifestando posicionamento sobre as condenações e prisões de militares da ativa e da reserva no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
O documento, subscrito pelos presidentes das três principais associações militares – almirante Alexandre José Barreto de Mattos (Clube Naval), general Sérgio Tavares Carneiro (Clube Militar) e brigadeiro Marco Antônio Perez (Clube da Aeronáutica) – expressa “profunda preocupação” com a decisão de decretar prisões imediatas após o julgamento.
Segundo a nota, “quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados”. Os signatários argumentam que a medida “não pode ser tratada como um ato meramente protocolar”.
O texto critica a dosimetria das penas, descrevendo-as como “desproporcionais e desequilibradas”, e afirma que estas “são superiores às praticadas, em média, pela Justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores”.
A manifestação ressalta que “discordar dessa decisão não significa atacar instituições”, defendendo que decisões que envolvem restrição de liberdade devem observar estritamente o devido processo legal, especialmente quando há “apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada”.
Os clubes militares também destacam o perfil dos condenados, referindo-se a “respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira”, aspecto que, em sua avaliação, “deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento”.
Situação dos Militares Condenados
Entre os condenados que já iniciam o cumprimento de pena encontram-se:
Almirante Almir Garnier: 24 anos de prisão, custodiado na Estação Rádio da Marinha em Brasília;
General Augusto Heleno: 21 anos de prisão, no Comando Militar do Planalto;
General Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão, também no Comando Militar do Planalto;
General Walter Braga Netto: 26 anos de prisão, na Divisão do Exército da Vila Militar no Rio de Janeiro.
Todos foram condenados por participação na trama que contestou os resultados das eleições presidenciais de 2022.